Secretários chegam a sede da PC (Foto: José Feitosa / GA)
A delegada Ana Luiza Nogueira, coordenadora da Divisão Especial de Investigação e Capturas da Polícia Civil (Deic), recebeu na noite desta quinta-feira (24) três ex-secretários municipais acusados de participação em um esquema de fraude a licitações de obras públicas não realizadas na cidade de Estrela de Alagoas, região do Agreste do Estado.
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Djalma Lira de Jesus, Marcos André Barbosa e Washington Laurentino dos Santos se apresentaram espontaneamente à sede da Delegacia Geral da Polícia Civil. De acordo com informações do MP, os três faziam parte de uma organização criminosa, que junto com o prefeito Arlindo Garrote, desviou quase R$ 1 milhão em recursos da prefeitura de Estrela de Alagoas.
Ainda segundo informações do MP, Djalma foi secretário de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Marcos respondia pela Secretaria de Saúde e Washington era responsável pela Secretaria de Administração. Após a prisão os três foram levados até a Casa de Custódia do Jacintinho, onde ficaram a disposição da Justiça.
Ainda estão foragidos o prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote, e seu vice José Teixeira, que na época da denúncia do Ministério Público, matinha o cargo de secretário de Abastecimento e Desenvolvimento Econômico no município. Os advogados dos dois gestores estiveram mantendo negociação com a polícia desde ontem.
A fraude
Após as investigações, o Gecoc conseguiu comprovar que o Município, no ano de 2009, tinha documentação que comprovaria o pagamento de serviços que supostamente teriam sido prestados por quatro empresas: HR Calheiros & Cia Ltda, Aliança Construções Ltda, Boa Terra Construções Ltda e Cinthia Construções Ltda. O valor totalizou R$ 202.560,11 e as despesas foram justificadas através de notas fiscais fraudadas.
Em 2010, novas empresas entraram para o rol das supostas beneficiadas pela Prefeitura de Estrela de Alagoas: Construart Ltda, Construtora Terra Nordeste Ltda, AL Construções e Consultoria – EPP, EAM Construções Ltda, Estrutura Farias Omena Ltda, Olisan Construções Ltda e ainda HR Calheiros & Cia Ltda e Boa Terra Construções Ltda. Elas teriam recebido R$ 521.485 mil.
Em 2011 os pagamentos ilícitos continuam a ser realizados. As empresas Construart Ltda, Aliança Construções Ltda, AL Construções e Consultoria – EPP, EAM Construções Ltda, Cinthia Construções LTDA e Olisan Construções LTDA aparecem novamente como pessoas jurídicas contratadas que, teriam recebido, irregularmente, R$ 256 mil 182. Entretanto, após analisar documentos apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão e ter ouvido todos os donos das respectivas firmas, os promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Hamílton Carneiro Júnior, Luiz Tenório Oliveira de Almeida e Elísio da Silva Maia Júnior constataram que as construtoras jamais prestaram serviços à Prefeitura de Estrela de Alagoas.
Em 11 depoimentos prestados, cujos termos de declaração estão anexados à denúncia, os empresários alegaram que há anos só trabalham com notas fiscais eletrônicas e não mais com notas fiscais impressas de talões, que jamais concorreram em qualquer modalidade e venceram licitações naquele município, que os documentos contendo as suas assinaturas e os timbres das empresas possuíam ‘falsidades grosseiras’ e negaram ter recebido quaisquer valores como forma de pagamento por serviço prestado. Também seguem em anexo as 45 notas de empenho, fiscais e recibos que foram falsificados.
Na denúncia, o MPE aponta a prática das irregularidades: “os acusados se apropriaram criminosamente do dinheiro público destinado aos pagamentos de obras supostamente contratadas e não realizadas, causando profundo prejuízo à municipalidade que, em consequência, se vê privada de ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população”.
Os pedidos de prisão
O MPE pediu a prisão de todos os acusados. “Os denunciados atuam no município de Estrela de Alagoas, onde a maioria da população, inclusive servidores públicos, por temê-los, submete-se aos seus caprichos, sendo certo que, em liberdade, os denunciados causarão sérios transtornos à instrução criminal, uma vez que, sem restrição da liberdade de locomoção, serão capazes de subverterem o conjunto probatório, de intimidarem testemunhas, os familiares das testemunhas ou qualquer outra pessoa que se disponha a ofertar informações sobre eles, sobre a organização criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos que a eles são imputados”, justifica a chefia do Ministério Público Estadual.
“Além disso, em liberdade, os denunciados, em razão da influência e do poder que possuem, com certeza, praticarão novos crimes da mesma espécie, seja porque são acentuadamente propensos a práticas delituosas dessa natureza, seja porque, uma vez em liberdade, encontrarão os mesmos estímulos relacionados às infrações penais por eles já cometidas”, continua a argumentação para os pedidos de prisão preventiva.
A denúncia foi encaminhada na última sexta-feira (18) ao Tribunal de Justiça de Alagoas, instância competente para julgar político detentor de mandato eletivo. Ao receber o documento, o chefe do Poder Judiciário, desembargador José Carlos Malta Marques, de imediato decretou a prisão do prefeito de Estrela de Alagoas e de cinco ex-secretários municipais. Com os mandados já expedidos, o procurador-geral Sérgio Jucá, através de uma parceria com a Polícia Civil, solicitou o cumprimento dos mesmos a fim de que os alvos fossem localizados e, consequentemente, presos. A operação está em andamento.
Além da prisão, o MPE/AL solicitou ainda que Arlindo Garrote perca o cargo de prefeito do município de Estrela de Alagoas e que ele fique inabilitado para o exercício de funções públicas pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
Da Redação