Servidores tiveram sua efetivação no dia 28 de dezembro (Foto: Lucas Malta)
O prefeito de Santana do Ipanema, Mário Silva, publicou um decreto nesta quarta-feira (23) que anulou a efetivação de dez (10) servidores públicos, com cargos de agentes de endemias no município. A decisão gerou uma grande polêmica por parte dos agora, ex-efetivos, que se manifestaram e dizem que vão brigar na Justiça pelo direito antes concedido.
O decreto de número 003/2013 anulou as portarias que nomeava os servidores, ocorrido no dia 28 de dezembro do ano passado, último prazo para a ex-prefeita Renilde Bulhões realizar a nomeação.
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De acordo com o procurador-geral do município, Paulo Fernando de Oliveira, o mesmo decidiu dar parecer contrário a decisão da ex-prefeita, averiguando que as provas levadas pelos servidores não atestavam a legalidade da efetivação, além de perceber que o ex-procurador do município era contrário à nomeação feita.
“Até o parecer do ex-procurador, que foi publicado no mesmo dia da nomeação dos servidores, já dava decisão contrária a efetivação desses servidores, tendo em vista que os documentos apresentados não eram suficientes para a nomeação”, relatou o advogado.
Despacho emitido pelo ex-procurador na gestão de Renilde Bulhões (Foto: reprodução)
A assessora da procuradoria de Santana do Ipanema, Eliane Vasari, também falou ao Alagoas na Net segundo ela foi verificado as provas levadas para comprovar a admissão dos servidores, onde caracterizavam apenas um “teste de capacidade”, além de não se mostrar nenhum critério de avaliação ou correção, como se aplicam nas provas seletivas públicas legais.
Testes apresentavam rasuras e alguns eram respondidos a lápis (Foto: Reprodução)
“Os documentos que encontramos não tem sequer um critério para se estipular as notas dadas a cada candidato. Algumas estão escrito de lápis, outras tem a marcação das respostas com rasuras. Uma total discrepância com os preceitos legais de um processo seletivo”, lembrou a advogada.
Contestação dos servidores
Em defesa da classe dos agentes de endemias, a servidora, Maria Selma, que também foi uma das afetadas com o decreto do atual prefeito, disse que a luta em busca da efetivação dos servidores já vem sendo travada ao longo de vários anos e que, após conseguir a efetivação, houve um equivoco do atual gestor em anular as portarias anteriormente publicadas.
“Desde que houve a aprovação da Lei Municipal de nº 758/2007, baseado numa Lei Federal regulamentando as profissões dos Agentes Comunitários e de Endemias, muitos colegas nossos foram efetivados, só que nós ficamos de fora, por não achar as provas que comprovassem nossa admissão”, disse a servidora.
Para Maria Selma se o município se baseou nas provas para a anulação da efetivação dos dez (10) agentes de endemias, haveria de se verificar todas as provas realizadas pelos outros agentes. “Sendo assim, todos os outros agentes comunitários e de endemias também deveriam passar por averiguação”, alertou Selma.
Em contato com outros servidores afetados também pelo decreto municipal, os mesmos afirmaram que não vão desistir dos seus direitos e que irá ingressar com uma ação no Ministério Público contra o decreto do prefeito Mário Silva.
Mais pano pras mangas
Questionado por nossa reportagem, em relação à alegação da servidora atingida com a medida, o procurador-geral Paulo Fernando afirmou que também irá verificar a veracidade das provas e o processo de nomeação de outros servidores.
“O que fizemos desde quando iniciamos os trabalhos foi averiguar a situação desses que foram nomeados, isso porque, outros agentes de endemias que não foram nomeados nos procuraram dizendo que não encontraram as provas, mas que também tinham direito. Não estamos contra ninguém, estamos apenas querendo fazer o correto”, finalizou Paulo Fernando.
Da Redação