Servidores públicos que atuam nas Controladorias Internas dos municípios alagoanos estiveram reunidos nesta terça-feira (23) para o 2º Encontro da Rede de Controladorias. O objetivo do encontro foi orientar todas as unidades sobre a importância de atender rigorosamente a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O evento lotou o auditório da Secretaria de Segurança Pública, na capital alagoana. Uma das presenças principais foi da controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim. “Encontros como esse fortalecem os municípios, esclarecem as dúvidas e com isso também cumprimos o nosso papel de orientar para evitar as punições. Os gestores devem estar conscientes de que cumprir essa legislação é algo muito sério”, reforçou Clara.
O chefe Regional da CGU em Alagoas, José Williams Gomes, destacou a importância da iniciativa que permite a aproximação entre as controladorias. “Vai possibilitar que eles apliquem o aprendizado dentro da situação de cada um”, destacou.
Para o auditor da CGU, Sergio Studart, que ministrou palestra sobre as demandas da Transparência, atender as demandas da LAI e ser transparente não é opcional, mas sim, uma obrigatoriedade. “O Portal da Transparência, precisa ser atualizado com frequência; atender a transparência ativa e passiva, sabendo bem os objetivos de cada setor e dispondo tudo isso pra sociedade, bem como os resultados dos recursos aplicados”, disse.
O servidor federal também alertou que o prazo para dar a resposta ao cidadão é imediato, podendo ser de 20 dias no máximo, prorrogável por mais 10 dias se houver boa justificativa.
Da Redação com Agência Alagoas