Fazenda orienta que prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal termina no dia 31; não haverá prorrogação.
Foto: Divulgação
Quase três meses após iniciar o Programa de Recuperação Fiscal do IPVA (Profis/IPVA), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) alerta que o cidadão que ainda possui débitos do IPVA, configurados entre os anos de 2011 e 2015, tem até o dia 31 deste mês para aproveitar a oferta de pagamento diferenciada.
O Profis permite o parcelamento dos débitos do IPVA em até seis vezes e possibilita o desconto de até 60% nos juros, ou, para quem optar pelo pagamento em cota única, garante até 80% de desconto nos juros e 95% nas multas punitivas decorrentes de atraso.
A secretaria também disponibiliza uma cartilha educativa esclarecendo dúvidas dos contribuintes e com instruções sobre a utilização do sistema. O material está disponível desde junho e traz informações sobre débitos, formas de negociação e pagamento, bem como as todas as explicações para a regularização dos veículos com pendências.
De acordo com a superintendência da Receita Estadual, em caso de dívida ativa a negociação do débito deve ser feita presencialmente na Procuradoria Geral do Estado.
O programa de negociação de débitos do IPVA seria encerrado no dia 29 de julho, mas, a pedido da sociedade civil, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou o período até 31 de agosto.
Por Isabelle Monteiro / Agência Alagoas