Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta quinta-feira (9), o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro, montante no valor de R$ 5,758 bilhões. Com arrecadação anual maior do que a prevista neste ano, o repasse de agora é 31,4% maior em comparação a 2020.
“Como sempre orientamos, o gestor deve ter cautela no uso dos recursos do FPM. Há crescimentos atípicos e o aumento crescente de despesas dos Municípios com serviços para a população e com o pagamento de servidores”, destaca o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
O líder municipalista diz ainda que a mobilização permanente do movimento é que possibilita melhores condições financeiras. “É assim que conquistamos cada um dos adicionais do FPM, pois, além do repasse de dezembro, temos o de julho e o de setembro, conquistado apenas agora, após anos de luta”, complementou Ziuulkoski.
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Quanto já veio
Considerando o montante de 1% de julho do Fundo, que já soma R$ 25 bilhões, a luta da Confederação por mais repasses para os Municípios acumula mais de R$ 74,4 bilhões, apenas com os adicionais de 1%. Neste repasse não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, a CNM ressalta que é uma transferência constitucional e, por isso, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve ter percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Histórico
O adicional de 1% do FPM de dezembro foi obtido inicialmente em 2007. Após forte mobilização municipalista, com intensa negociação dos presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com os parlamentares, a proposta foi aprovada pelo Congresso e promulgada na Emenda Constitucional (EC) 55/2007.
A promessa de que o pleito seria atendido foi feita pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 10 a 12 de abril. Na ocasião, os prefeitos pediram em coro pelo auxílio.
Inicialmente, o pleito do movimento era por um acréscimo de 5% no FPM, a ser pago no fim de cada ano, mas, após anos da proposta (PEC 285/2004) parada no Congresso Nacional, Ziulkoski articulou pela aprovação com o valor de 1% para destravar a questão.
Da Redação com Assessoria CNM